Termos e Condições

Última atualização: março de 2026

OS PRESENTES TERMOS DE VENDA (“TERMOS”) CONSTITUEM UM CONTRATO LEGAL VINCULATIVO ENTRE (A) YEVHENII NESTEROV, Rua Comandante Rodolfo Araujo 113, Apartment 003, 4000-415 Porto, Portugal (DORAVANTE “NÓS”) E (B) O CLIENTE (“VOCÊ” OU “SEU”).

ESTES TERMOS APLICAM-SE A TODAS AS OFERTAS, VENDAS E COMPRAS DE PRODUTOS DIGITAIS (INCLUINDO, SEM LIMITAÇÃO, CURSOS ONLINE, MATERIAIS DIGITAIS E DIREITOS DE UTILIZAÇÃO DE SERVIÇOS) (COLETIVAMENTE, “PRODUTOS”), DISPONIBILIZADOS:

(A) ATRAVÉS DO NOSSO WEBSITE OU PÁGINAS DE VENDA
(B) OU ATRAVÉS DE OUTROS CANAIS, COMO REDES SOCIAIS OU MENSAGENS DIRETAS

(COLETIVAMENTE, O “SERVIÇO”)

1) Âmbito e Aplicação

1.1 A nossa Política de Privacidade regula a recolha e utilização de dados pessoais no âmbito do Serviço.

1.2 TODAS AS COMPRAS ESTÃO SUJEITAS AOS TERMOS DE UTILIZAÇÃO ASSOCIADOS AOS PRODUTOS.

1.3 O utilizador fica vinculado à versão dos Termos em vigor no momento da compra.

1.4 TODAS AS COMPRAS SÃO FINAIS E NÃO REEMBOLSÁVEIS, EXCETO QUANDO EXIGIDO POR LEI OU INDICADO EM CONTRÁRIO.

2) Acesso e Utilização Indevida

O utilizador é responsável por manter a confidencialidade dos seus dados de acesso (incluindo acesso a plataformas como o SendPulse).

Reservamo-nos o direito de suspender ou revogar o acesso em caso de utilização indevida.

3) Realização e Aceitação de Encomendas

3.1 Fazemos esforços para descrever os Produtos com precisão, mas não garantimos que as descrições estejam isentas de erros.

3.2 Os conteúdos são fornecidos apenas para fins informativos e não constituem garantias.

3.3 Podemos recusar ou cancelar qualquer encomenda se não for possível processá-la.

3.4 A sua encomenda constitui uma proposta vinculativa.

3.5 O utilizador aceita a utilização de comunicações eletrónicas.

3.6 A aceitação da encomenda ocorre quando:

• o pagamento é processado com sucesso através do Stripe, e
• o acesso ao Produto é concedido (por exemplo, via SendPulse)

4) Preços e Pagamentos

4.1 Os preços podem não incluir impostos aplicáveis.

4.2 Os pagamentos são processados de forma segura através do Stripe. Não armazenamos os seus dados completos de pagamento.

4.3 O pagamento deve ser efetuado na totalidade antes do acesso ao Produto.

5) Entrega

Os Produtos são entregues em formato digital.

O acesso é normalmente disponibilizado:

• por email
• ou através de plataformas como o SendPulse

Os prazos de entrega são estimados.

6) Política de Reembolso

Devido à natureza digital dos Produtos:

• As compras são, em regra, não reembolsáveis
• Poderão existir exceções quando exigido por lei

Em caso de problemas técnicos ou falta de acesso, deverá contactar-nos.

7) Serviços de Terceiros

7.1 Utilizamos serviços de terceiros, incluindo:

• Stripe - processamento de pagamentos
• SendPulse - entrega de conteúdos e comunicação

7.2 A utilização desses serviços pode estar sujeita aos respetivos termos.

Não somos responsáveis pelo funcionamento de serviços de terceiros.

8) Limitação de Responsabilidade

Na máxima medida permitida por lei:

• Os Produtos são fornecidos “tal como estão”
• Não somos responsáveis por danos indiretos ou consequenciais
• A responsabilidade total está limitada ao valor pago

9) Contactos

Pode contactar-nos através de:

nesterrman@gmail.com

10) Lei Aplicável

Os presentes Termos são regidos pela legislação de Portugal.

Quaisquer litígios serão submetidos aos tribunais portugueses.

 

11) Disposições Gerais

11.1 Estes Termos constituem o acordo completo entre as partes.

11.2 Podemos atualizar estes Termos a qualquer momento.

11.3 Se alguma cláusula for considerada inválida, as restantes mantêm-se em vigor.